O processo de reorganização administrativa do Poder Executivo municipal inclui a realização de um completo recadastramento de seu quadro de pessoal. Com este fim, teve edição nesta terça-feira, 7 de março, no DOM-Diário Oficial do Município, o Decreto nº 008, desta data, assinado pelo prefeito Gustavo Soares, que versa sobre tal tarefa, abrangendo todos os servidores públicos da Administração Direta.
A necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal em atividade com o escopo de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Direta; e, a necessidade de zelar pelo interesse público, sobretudo no que diz respeito à proteção do Erário, através do controle dos gastos com pessoal, foram argumentos citados nas considerações da medida.
O recadastramento ocorrerá de 20 de março de 2017 a 20 de abril de 2017 e se dará mediante o comparecimento do servidor junto ao seu órgão de lotação, munido da cópia dos documentos que são descritos no DOM, acessível pelo site da Prefeitura do Assú (www.assu.rn.gov.br). A atividade será coordenada pela Secretaria de Administração e Planejamento. O servidor que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O pagamento em questão será restabelecido quando da regularização do recadastramento.
A Secretaria de Administração e Planejamento, no prazo de 60 dias contados do término do recadastramento, apresentará o relatório final ao prefeito. As conclusões alcançadas pela Secretaria, após o processamento dos dados colhidos ao longo do recadastramento, servirão de base para a tomada das providências cabíveis, inclusive para fins de preservação e restituição ao Erário, bem como para apuração de responsabilidades, observados os procedimentos legais.
Fonte: assu.rn.gov.br
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